Está disponível, com efeitos a 1 de setembro de 2022, o apoio atribuído pelo Estado de 10 euros por mês para a compra de gás de botija, destinado a consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade, ou de prestações sociais mínimas, a ser pago mensalmente por um período de quatro meses, de setembro a dezembro de 2022.

Os beneficiários devem dirigir-se à Junta de Freguesia de Sangalhos para que lhes seja pago este apoio, mediante a apresentação da seguinte documentação:

- Documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou outro);

- Fatura da eletricidade em nome do beneficiário, que comprove que têm direito à tarifa social da eletricidade, com o respetivo número de identificação fiscal, e data de setembro, outubro, novembro, ou dezembro de 2022;

- Fatura que comprove a aquisição da garrafa de GPL.

Não sendo beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE), podem ainda beneficiar deste apoio desde que um dos elementos do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

- Completamento solidário para idosos;

- Rendimento social de inserção;

- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;

- Complemento da prestação social para a inclusão;

- Pensão social de velhice;

- Subsídio social de desemprego.

Neste caso, têm de apresentar um documento que comprove o recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior, ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa de gás e a documentação do titular.

Publicado por: Administração | Publicado em: 23-11-2022

1. Documento - Despacho