Postes e infraestruturas de média e alta tensão em Sangalhos
A Junta de Freguesia de Sangalhos deu entrada de um pedido junto do Governo, nas pessoas da Sra. Ministra do Ambiente e Energia, Prof.ª Doutora Maria da Graça Carvalho, e ao Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Dr. Jean Paulo Gil Barroca, relativamente à crescente presença de postes e infraestruturas de média e alta tensão na nossa freguesia, com particular incidência na zona da Subestação do Paraimo.
Esta iniciativa resulta das preocupações que têm sido manifestadas, de forma crescente, por muitos fregueses face à multiplicação de linhas elétricas, postes e equipamentos associados à rede elétrica no território de Sangalhos.
Esta intervenção surge num momento em que reconhecemos a importância estratégica da Subestação do Paraimo para o Sistema Elétrico Nacional e para a segurança do fornecimento de energia, contudo, entendemos que a comunidade local não pode continuar a suportar, de forma desproporcionada, os impactos associados a esta infraestrutura sem qualquer benefício ou contrapartida para a freguesia.
A ocupação do solo, o impacto visual e paisagístico, o condicionamento do uso do território e a concentração de infraestruturas na envolvente da Subestação do Paraimo são realidades sentidas por quem vive e trabalha em Sangalhos. Por isso, consideramos legítimo que a freguesia possa beneficiar de medidas de compensação ou de investimento que contribuam para a valorização do território e para a qualidade de vida das populações.
A Junta de Freguesia solicitou ao Governo que promova uma análise da situação, do respetivo enquadramento legal e institucional, e que avalie a possibilidade de serem criadas formas de compensação comunitária ou de investimento na freguesia de Sangalhos.
O objetivo é que os impactos gerados pela presença e expansão das infraestruturas elétricas possam ser mitigados e que a freguesia possa beneficiar de medidas concretas, proporcionais ao relevante serviço de interesse público que aqui é assegurado.
O Governo já respondeu ao nosso pedido, “reconhecendo a preocupação apresentada e a necessidade de assegurar que os impactes decorrentes do desenvolvimento da rede elétrica são devidamente considerados e, sempre que possível, minimizados, mitigados ou compensados”.
Foi-nos indicado que o Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, criou um mecanismo de compensação aos municípios cujos territórios sejam atravessados ou nos quais se instalem infraestruturas da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), quando estas sejam essenciais a projetos elétricos estratégicos de grande impacto e geradoras de significativas externalidades locais negativas, como é manifestamente o caso.
A Portaria n.º 155/2026/1, de 9 de abril, definiu as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação e as condições da sua operacionalização. Entre estas encontram-se, designadamente, a ocupação, afetação ou condicionamento do uso do solo, o impacto visual e paisagístico relevante, as perturbações ambientais persistentes e a limitação da fruição do território, nomeadamente na nossa freguesia.
Importa neste momento sublinhar que este mecanismo prevê uma compensação atribuída ao município de Anadia, mediante requerimento dirigido ao operador da rede elétrica, e não diretamente à freguesia. A compensação pode assim assumir uma natureza financeira ou ser concretizada em espécie, através de um acordo entre o Município de Anadia e o operador da RESP.
Desta forma, a Junta de Freguesia já diligenciou junto da Câmara Municipal de Anadia, solicitando que seja analisada a aplicabilidade deste regime à realidade de Sangalhos e que, caso se venha a concretizar alguma compensação, esta possa traduzir-se em investimentos e melhorias concretas para a nossa freguesia.
A Junta de Freguesia espera uma evolução positiva para este processo, pois continuaremos sem qualquer dificuldade, a defender que Sangalhos deve ser tratado com respeito, que os impactes da rede elétrica devem ser devidamente mitigados e que a comunidade deve poder beneficiar de contrapartidas proporcionais à relevância das infraestruturas instaladas no nosso território.
Agradecemos a todos os fregueses a confiança, a participação e o apoio nesta defesa dos interesses de Sangalhos, pois e mais uma vez não sendo nós contra o progresso e a salvaguarda do interesse nacional, também não devemos aceitar a penalização da nossa freguesia, sem contraditório.